Já é motivo de polêmica a atitude do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que decretou ponto facultativo na quarta-feira, dia 17, para liberar os funcionários públicos para uma passeata no centro da cidade como protesto à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que modifica a distribuição dos "royalties" do petróleo. Os "royalties" passariam a ser distribuídos a todos os Estados do país, e não mais destinados somente aos Estados onde se extrai o recurso.
O fim do pagamento dos "royalties" colocaria em risco o caixa da maioria das prefeituras do Estado do Rio. Das 92 cidades do estado, 90 podem ser prejudicadas com perda de receita. Exemplo é a cidade de Campos, que recebeu em 2008 R$ 1,193 bilhões. Com as mudanças, teria direito a pouco mais de R$ 4 milhões por ano, menos de meio por cento do que ganhava.
O governador Sergio Cabral está apelando. Para comover a população, disse até que, com a nova medida, seria impossível a realização de Copa do Mundo e Olimpíada no Brasil.
Já para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da polêmica emenda, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum Estado, mas à União, o que parece justo, ao menos à primeira vista.
Falta ainda a aprovação do Senado e também a sanção do presidente. Espera-se, no entanto, que alguns senadores peçam um tempo para discutir o projeto e tentar alterá-lo, procurando fazer uma espécie de transição nessa redistribuição de verbas. Parece que seria mais coerente, até para evitar um rombo no orçamento das cidades fluminenses, e tentar agradar a gregos e troianos.
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