CPMF e DRU

Saiu na Veja desta semana: "o Brasil amadureceu - o Senado não aprovou a prorrogação da CPMF". Saiu na Época: "nessa história toda, você (contribuinte) saiu ganhando porque vai pagar menos impostos, e a gastança pública perdeu". Será verdade? Vejamos.

Existem os chamados tributos diretos e os indiretos. Os diretos incidem diretamente na renda e na propriedade do contribuinte. As pessoas de maior renda pagam mais, e as de menor renda pagam menos. É o caso do Imposto de Renda ou do IPTU.

Os impostos indiretos são o ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços), o IPI (sobre produtos industrializados), entre outros. São aqueles impostos que incidem sobre as atividades produtivas, encarecendo o seu custo. Nesse caso, o contribuinte de menor renda acaba pagando proporcionalmente mais imposto do que o de maior renda. O preço do produto acaba sendo o mesmo para todos, tendo em vista o volume de tributos que o produtor teve de pagar e, sendo assim, o consumidor de menor renda tem de gastar proporcionalmente mais para adquirir o produto desejado.

O caso é que, no Brasil, cerca de 60 por cento das receitas tributárias são originadas de impostos indiretos, enquanto que em alguns países desenvolvidos esse valor está em torno de 25 por cento. O resultado disso é que, de acordo com um estudo de 2000 feito pelo IPEA, a parcela mais pobre da população gasta 28 por cento de sua renda com tributos, enquanto que a mais rica gasta 17 por cento.

Como resolver a enorme desigualdade social do país se o pobre continua pagando mais imposto que o rico?

A CPMF, de certa forma, é um tributo que poderia ter um papel importante na mudança desse cenário. Afinal, incide sobre a movimentação financeira e, além de ser importante instrumento para coibir a sonegação, ela pesa mais no bolso de quem tem mais (ou de quem movimenta mais dinheiro).

Agora, se o dinheiro arrecadado é desviado, ou se não é bem gasto, é outra história. E outra discussão. Talvez até de maior relevância. Mas não significa dizer, como muitos dizem, que "eu não vou dar dinheiro pro governo porque não adianta nada". E depois lamentam-se da falta de medicamento nos hospitais, ou dos péssimos salários dos professores. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Mas os motivos da oposição não ter aprovado o imposto são meramente políticos, e não econômicos ou sociais. Assim, o governo terá menos dinheiro à disposição nesses últimos anos, e ela também poderá dizer à sociedade que teve papel importante na diminuição dos tributos. Isto é maturidade?

Ao mesmo tempo em que negou a CPMF, o Senado aprovou a continuidade da DRU. Mais um acordo político, dessa vez beneficiando o governo. A Desvinculação das Receitas da União permite que o governo disponha de vinte por cento de suas receitas, e não tenha que vinculá-las obrigatoriamente a um destino. Assim, para darmos um exemplo, o Ministério da Educação perde cerca de 7 bilhões todo ano, desta parte da receita que é desvinculada (que tinha um endereço certo) e que acaba sendo utilizada para pagamento de juros, ou outras despesas (quais seriam?).

Enfim, na minha opinião, todos nós perdemos. Tanto com o fim da CPMF, quanto com a manutenção da DRU.