IGF

Em todo esse debate que se criou sobre a CPMF nada se falou sobre o IGF. Aliás, ninguém nunca tinha sequer ouvido falar dele. Nem eu. Até ler um artigo de Almir Sanches, procurador da Fazenda, na Folha de São Paulo. Neste artigo, ele explica e fundamenta com detalhes qual seria o imposto ideal para substituir a CPMF. Vou tentar resumir aqui.

Constituição Federal de 1988. Artigo 153, inciso VII: "Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar".

Até hoje, vinte anos depois da promulgação da nossa Constituição, o único imposto nela previsto a não ser criado até hoje é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No início da década de 1990, alguns projetos de lei para cuidar dessa questão foram apresentados. O IGF incidiria sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que estivesse em torno de 6 milhões de reais ou mais (valores corrigidos). As alíquotas poderiam chegar até a 1% desse patrimônio, a serem cobradas anualmente. Seria uma espécie de complementação do Imposto de Renda.

Além de trazer uma receita muito considerável à União, atenderia ao princípio da capacidade contributiva (quem tem mais, deve pagar mais impostos). Seria uma forma de fiscalizar a arrecadação de outros tributos ao cruzar dados com as demais declarações tributárias, desempenhando, assim, importantes papéis.

Já é o momento de começarmos a debater essa questão. Afinal, o país em que vivemos é um dos mais desiguais do Mundo.... No lugar da CPMF, que venha, então, o IGF!!